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TERMO DE USO DO GUIAHOO Estas condições gerais regulamentam o uso dos folders eletrônicos (doravante “e-folders”) de Internet participantes do GUIAHOO, que são disponibilizados gratuitamente pelo detentor dos serviços e funcionalidades (doravante “ADMINISTRADOR”) aos usuários de Internet através do domínio www.guiahoo.com . A utilização do GUIAHOO implica ao usuário do e-folder (doravante “USUÁRIO”) a aceitação plena e sem reservas de todas as condições gerais da versão em uso publicada pelo ADMINISTRADOR no momento em que o usuário acesse o GUIAHOO. Consequentemente, o usuário se obriga a ler ou reler atentamente as condições gerais em cada uma das ocasiões em que utilizar o GUIAHOO. A utilização de certos serviços diferênciados oferecidos aos usuários através do GUIAHOO se encontra submetida a condições especiais(“Condições Especiais”) que, em cada caso, substituem, completam e/ou modificam as Condições Gerais do GUIAHOO. Antes da utilização dos referidos serviços diferênciados, portanto, o Usuário também deve ler atentamente as correspondentes Condições Especiais. A utilização do serviço se encontra ainda submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções informados ao usuário do GUIAHOO, que completam o previsto nestas Condições Gerais. Através do GUIAHOO, o ADMINISTRADOR oferece aos Usuários o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos colocados à disposição dos mesmos Usuários pelo ADMINISTRADOR ou por terceiros usuários do GUIAHOO e/ou terceiros provedores de serviços e conteúdo (os "Serviços"). O ADMINISTRADOR se reserva ao direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do GUIAHOO, assim como os Serviços e as condições requeridas para utilizá-lo. A prestação do serviço do GUIAHOO por parte do ADMINISTRADOR tem caráter gratuito e exige tão somente o prévio cadastramento do Usuário. Não obstante, a utilização de alguns Serviços só pode ser feita mediante assinatura ou cadastramento do Usuário e/ou pagamento de um preço, na forma indicada nas correspondentes Condições Especiais e Planos disponibilizadas no link www.guiahoo.com/planos . O ADMINISTRADOR reserva alguns dos serviços oferecidos no GUIAHOO aos usuários cadastrados do site www.guiahoo.com , mediante o preenchimento eletrônico de ficha cadastral à disposição dos usuários que queiram se registrar. O ADMINISTRADOR reserva para si o direito sobre alguns nomes e cadastros (LOGIN), sobretudo aqueles com palavras e verbetes genéricos da lingua portuguesa e inglesa e nomes das categorias que compoem o GUIAHOO.Esses serviços pressupõem o cumprimento de determinadas condições de acesso, restrições de uso e confidencialidade, inclusive pagamento e acesso. Não obstante o ADMINISTRADOR coloca à disposição dos usuários determinados serviços cuja utilização requer o preenchimento de cadastros adicionais pelos usuários. Em ambos os casos o USUÁRIO compromete-se a selecionar, usar e preservar seu nome de usuário (LOGIN) e sua senha ou “password” (SENHA), como disciplinado adiante (“Senhas de Acesso”) em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1. e 3.2.2 destas Condições Gerais. O Usuário escolherá suas próprias Senhas de Acesso, é vedada a escolha de palavras, expressões ou conjuntos gráficos injuriosos, coincidentes ou semelhantes com marcas, nomes comerciais ou de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personalidades famosas para cuja utilização não esteja autorizado e, em geral, contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes. O Usuário assume a responsabilidade de uso diligente das Senhas de Acesso, bem assim obriga-se a protegê-la da possibilidade de acesso indevido por terceiros, se obrigando a comunicar prontamente ao ADMINISTRADOR da perda, roubo ou qualquer risco de uso indevido, por pessoas não autorizadas, da Senha de Acesso. O Usuário compromete-se a utilizar o GUIAHOO e os Serviços em conformidade com a lei, com estas Condições Gerais, bem como com a moral e os bons costumes. O Usuário obriga-se a não utilizar o GUIAHOO e os Serviços para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nestas Condições Gerais, lesivos a direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o ambiente eletrônico GUIAHOO e os Serviços ou impedir sua normal utilização por parte dos Usuários. 3.4. Meios para a obtenção de Conteúdos O Usuário deverá abster-se de obter e também de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e qualquer tipo de material acessível através do GUIAHOO ou dos Serviços (doravante, os "Conteúdos") empregando para isso, meios ou procedimentos distintos dos que tenham sido colocados à sua disposição nas páginas da web onde se encontrem os Conteúdos, responsabilizando-se em caso de dano ou inutilização do GUIAHOO, dos Serviços e/ou dos Conteúdos. O Usuário se obriga a: (a) usar os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita, vedada a sua utilização de forma ou com finalidade contrária à lei, à moral e aos bons costumes; (b) não reproduzir, copiar, distribuir ou permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação, nem transformar ou modificar os Conteúdos do GUIAHOO sem autorização expressa do titular; (c) não suprimir ou manipular o "copyright" e outros dados identificadores dos direitos do ADMINISTRADOR ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que os Conteúdos possam conter. O Usuário se obriga a fazer uso dos Serviços conforme a “Política de Proibição de Distribuição de Correspondência Não Solicitada” do GUIAHOO, e, em particular, se compromete a abster-se de (i) remeter publicidade de qualquer tipo e comunicações para fins de venda ou contratos de natureza comercial a quaisquer pessoas sem prévia solicitação ou consentimento, (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas nem consentidas previamente a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas, (iv) utilizar listas de distribuição que se possa acessar através do GUIAHOO ou dos Serviços para a realização das atividades assinaladas nos itens anteriores, (v) colocar à disposição de terceiros dados captados a partir de listas de distribuição. Os Usuários que se propuserem a estabelecer uma conexão tipo link entre sua página web e o GUIAHOO ("link") deverão cumprir as seguintes condições: (a) o link somente permitirá o acesso às páginas web do GUIAHOO, porém não poderá reproduzi-las de nenhuma forma; (b) somente se estabelecerão links entre páginas web e o GUIAHOO mediante autorização do titular da página web; (c) não se criará um navegador (browser) nem bordas totais ou parciais (border environment) sobre as páginas web do GUIAHOO; (d) não se realizarão indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do GUIAHOO e Serviços e, particularmente, não declarar nem sequer sugerir que o ADMINISTRADOR autorizou o link, nem o ofereceu ou o colocou à disposição da página web na qual se estabelece o Hiperlink; (e) com exceção daqueles sinais que fazem parte de um mesmo Hiperlink, não colocar ou divulgar na página web na qual se estabeleça o Hiperlink nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao ADMINISTRADOR; (f) não inserir ou divulgar na página web na qual se estabeleça o Hiperlink informações ilícitas, contrárias à moral e aos bons costumes, ou que contrarie direitos de terceiros. O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre o ADMINISTRADOR e o proprietário da página web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do ADMINISTRADOR de seu conteúdo ou serviços. É objetivo do ADMINISTRADOR o estabelecimento de parcerias para a reciprocidade com links institucionais, para tanto deverá se estabelecer um Termo de Cooperação. Os interessados deverão contatar o ADMINISTRADOR. O ADMINISTRADOR não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do GUIAHOO e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, o ADMINISTRADOR advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento do GUIAHOO e de seus Serviços. O ADMINISTRADOR também não assegura a utilidade ou infalibilidade do GUIAHOO e de seus Serviços para a realização de nenhuma atividade em particular, nem o acesso ou utilização das distintas páginas web que compõe o GUIAHOO ou aquelas nas quais os Serviços são prestados. O ADMINISTRADOR NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA RELATIVOS À FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, A DEFRAUDAÇÃO OU MAU USO QUE OS USUÁRIOS POSSAM ATRIBUIR AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE DE MODO NÃO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU ÀQUELAS ATRAVÉS DAS QUAIS SÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS. O ADMINISTRADOR não garante a privacidade e segurança da utilização do GUIAHOO e de seus Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento das condições, características e circunstâncias do uso que os Usuários fazem do GUIAHOO e de seus Serviços. Portanto o ADMINISTRADOR não se responsabiliza por qualquer tipo de prejuízo ou dano decorrentes a esse título. O ADMINISTRADOR NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SE DEVAM À FALTA DE CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS SOBRE AS CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO USO DO GUIAHOO,DOS E-FOLDERS E SEUS CONTEÚDOS E DOS SERVIÇOS. 4.2.1. Qualidade O ADMINISTRADOR não controla nem garante a ausência de vírus e outros elementos nos Conteúdos, que possam produzir alterações em sistemas de informação (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informação. Em conseqüência o ADMINISTRADOR não se responsabiliza por qualquer tipo de prejuízo ou dano decorrentes a esse título. O ADMINISTRADOR NÃO SE RESPONSABILIZA PELA POSSÍVEL UTILIDADE DOS CONTEÚDOS, NEM PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SE DEVAM À TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E O ADMINISTRADOR não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos Conteúdos, daí porque SE EXCLUI DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, EXATITUDE, E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS. O ADMINISTRADOR não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos serviços prestados por terceiros através do GUIAHOO que possam produzir alterações em seu sistema de informações (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informações, daí porque não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam decorrer a esse título. O ADMINISTRADOR não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do GUIAHOO, daí porque não se responsabiliza pelos danos e prejuízos advindos a esse título, relativamente à prestação de serviços, inclusive a relação específica dos atos mencionados nas cláusulas 4.1 e 4.2 O GUIAHOO coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de enlace (tais como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso aos e-folders ou a websites pertencentes ou geridos por terceiros (doravante, "Sites com links"). A instalação desses links, diretórios e ferramentas de busca no GUIAHOO tem por único objeto facilitar aos Usuários a procura e o acesso à informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet. O ADMINISTRADOR não controla previamente, não aprova nem torna própria a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos “Sites com links”. O Usuário, portanto, deve ter extrema prudência na avaliação e utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nesses endereços. Em conseqüência o ADMINISTRADOR não se responsabiliza por qualquer tipo de prejuízo ou dano decorrentes a esse título. O ADMINISTRADOR não controla a utilização que os Usuários fazem do GUIAHOO, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, o ADMINISTRADOR não garante que os Usuários utilizem o GUIAHOO, os Serviços e os Conteúdos de conformidade com estas Condições Gerais e que resultem de aplicação, nem que o façam de forma diligente e prudente. O ADMINISTRADOR também não se obriga a verificar ou autenticar a identidade dos Usuários, nem a veracidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Em conseqüência o ADMINISTRADOR não se responsabiliza por qualquer tipo de prejuízo ou danos decorrentes a esse título. O ADMINISTRADOR não concede licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o GUIAHOO, os Serviços ou os Conteúdos. Modelos de parcerias operacional e comercial poderão ser estabelecidos, com os mesmos procedimentos descritos na clausula 3.8. O ADMINISTRADOR se reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao GUIAHOO e/ou aos Serviços, ou ainda limitar este acesso, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ou justificativa, a qualquer Usuário. Poderá também agir com justa causa contra aqueles Usuários que não cumpram o presente contrato ou deixem de realizar os pagamentos devidos nos casos pertinentes. Caso qualquer Usuário ou terceiro considerar que existam fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito na utilização do GUIAHOO, e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial (patentes, modelos e desenhos industriais, marcas e nomes comerciais, etc.) ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação ou notificação ao ADMINISTRADOR do GUIAHOO, relatando os fatos ou indícios reveladores do caráter ilícito da atividade. A prestação do serviço principal de e-folders do GUIAHOO e dos demais Serviços têm, em princípio, uma duração indefinida. O ADMINISTRADOR, não obstante, está autorizado a dar por terminada ou suspender a prestação do serviço do GUIAHOO e/ou de qualquer dos Serviços a qualquer momento, sem prejuízo do disposto a esse respeito nas Condições Especiais. Sempre que isso seja razoavelmente possível, o ADMINISTRADOR avisará previamente sobre o término ou suspensão da prestação do serviço do GUIAHOO e dos demais Serviços. Estas Condições Gerais são regidas pelas leis brasileiras. |